Autorização Documento: Decreto Federal Nº. Documento: 90689 de 12/12/1984 Data de publicação: 13/12/1984 No. Parecer / Despacho: 758/1984 CFE Data Parecer / Despacho: 08/11/1984
Reconhecimento Documento: Portaria MEC Nº. Documento: 694 de 15/12/1989 Data de Publicação: 18/12/1989 No. Parecer / Despacho: 900/1989 CFE Data Parecer / Despacho: 07/11/1989
Renovação de Reconhecimento
Portaria MEC nº 3.937 de 14/11/2005
